Circular SECEX nº 51 de 25/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
FABIO MARTINS FARIA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 7312.10.90 | Cabo de aço, piloto diâmetro 24 x 800mt. |
| 7326.19.00 | Roldanas quadruple 800mm. |
| 7326.19.00 | Roldanas simples para helicóptero 800mm. |
| 8431.41.00 | Caçamba de mandíbulas (clamshell bucket), modelo SDDR-4067, série ESCO CS965, completa para seu perfeito funcionamento com 14 dentes ref.: 44D14HX, 19 dentes ref.: 44D14-1Hx, 26 pinos ref.: 44DPNP, 26 travas de segurança ref.: 44DLKR e 7 adaptadores ref.: 1806-44DHX. |
| 8471.50.10 | Servidores IBM 7044-170 - RS/6000- Mod. 170 - item 7044-170, acompanhado de cabos, manuais e teclados. |
| 8471.70.19 | Unidades de disco magnético 9393-X82 IBM - Mod. X82 - item 9393-X82, acompanhado de cabos e manuais. |
| 8471.90.11 | FUEL CARD - Sistema de controle de abastecimento. |
| 8477.59.19 | Prensa de laboratório para vulcanização de borracha definida e para amostras reforçadas - 70kn. |
| 8477.59.19 | Prensa para laboratório para vulcanização de misturas de borrachas definidas e para amostras reforçadas - 70kn. |
| 8479.82.90 | Moinho de laboratório contendo 2 rolos de 6" para misturar o composto de borracha para obter uma melhor homogenização e adaptação da espessura das amostras. |
| 8514.10.10 | Forno para aquecimento através de raios infravermelhos, para cura de resina de recobrimento sobre superfície de lentes oftálmicas. |
| 8514.10.90 | Forno com tubulação de aquecimento para secar amostras antes dos testes - Câmara 400X400X300mm - Temperatura: 250ºC - Aquecimento: elétrico - Tipo de amostra: borracha. |
| 9030.89.90 | Equipamentos para testes de grandezas elétricas em módulos de injeção, modelos EEC TESTER PE0201 e PE0202, marca FERCO. |