Circular SECEX nº 49 de 12/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
FABIO MARTINS FARIA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Maquina embaladora de caixa, com formato ajustável apropriada para trabalhar com diferentes materiais de embalagem, com selagem por dobras e velocidade de 80 caixas por minuto, marca BFB, modelo 3791. |
| 8441.80.00 | Unidade de tratamento de superfície de papel tipo corona, composto de painel de controle, potencia de tratamento 7,5KW, modelo GX75R, unidade de geração e destruidor de ozônio, quantidade de catalizador 140KG, modelo 03E-50. |
| 8442.30.00 | Maquina gravadora de cilindros, modelo B 710-136E, completa com sistema de eixo do cilindro, armário de força e computador para gerenciamento das funções. |
| 8452.21.10 | Maquina de costura automática, marca ORISOL, modelo 5035, com unidade de processamento de dados, monitor, CPU, mouse, teclado, sistema operacional, com área de costura de 500mm x 350mm. |
| 8462.10.90 | Prensa atuada por alavanca articulada (ação de joelho), tipo PKnr 1000/071, forjar e estampar peças metálicas, capacidade: 1000ton, distancia entre as colunas: 710mm, área de mesa: 680 x 860mm, dimensões do pistão: 500 x 540mm, golpe do pistão: 15mm (mecânico), nº de golpes/min: 28, acionamento: mecânico, função: prensar peças pequenas e grossas, pressão progressiva até a ruptura do corte. |
| 8462.10.90 | Prensa atuada por alavanca articulada (ação de joelho), tipo KKPR 1000/800, forjar e estampar peças metálicas, dimensões: 2600 x 2200 x 4500mm, capacidade: 1000ton, área de mesa: 800 x 800mm/distancia entre as colunas: 8000mm, dimensões do pistão: 500 x 550mm, golpe do pistão: 130mm, ajuste do pistão: 20mm, nº de golpes/min: 35, alimentação elétrica: 380/220V - 50Hz, acionamento mecânico. |
| 8462.29.00 | Desempenadeira de rolos, tipo: WM2/350mm, espessura de trabalho: 8mm, nº de rolo: 19, diâmetro dos rolos: 24mm, velocidade: 10-18m/min, alimentação elétrica: 380V-20 A- 50Hz - 3 fases, acionamento: automático, com a possibilidade de regulagem e ajuste individual de cada cilindro (parte superior), função: desempenar e endireitar peças planas estampadas, posicionamento dos rolos: hidráulico. |
| 8462.29.00 | Desempenadeira de rolos, modelo: 30600 T, largura de trabalho: 600mm, espessura de trabalho: 10mm, nº de rolo: 21, diâmetro dos rolos: 30mm, velocidade: 6-18m/min, alimentação elétrica: 7,5KV - 50Hz, acionamento: mecânico, acionamento: automático, com a possibilidade de regulagem e ajuste individual de cada cilindro (parte superior), função: desempenar e endireitar peças planas estampadas, posicionamento dos rolos: hidráulico. |
| 8462.49.00 | Maquina hidráulica vertical para recravamento da tampa de silencioso automotivo, unidade programável (CLP), capacidade de 12 dobras por minuto, modelo EAGLE GMS-VS. |
| 8465.94.00 | Maquina semi-automática de montagem de conectores plásticos utilizados no sistema de alimentação de combustível para veículos equipados com sistema de injeção eletrônica, marca CREACT SARL, equipada com sistema de controle através de visão artificial marca/modelo EDIXIA, sistema de controle automatizado de teste de estanqueidade marca/modelo ATEQ FMT, com mesa rotativa elétrica com 15 estações de trabalho modelo MCP1. |
| 8479.82.90 | Maquina para produção de tinta a base de água para tratamento de superfícies automotivas, constituído de equipamentos especiais de tecnologia Hemmeltrath Lackfabrik GmbH: 1 (um) Dispersor VDSV 50; 1 (um) Equipamento exaustor de pó, tipo AM 231 V33; 2 (dois) Moinhos de câmara dupla VMSM2/30A; 1 (um) Mexedor de parede de alta velocidade. |
| 8479.89.99 | Maquina para identificação e corte em tubo plástico termoretratil. |
| 8479.89.99 | Maquina ENC3000 para cortar módulos em rolos, testando as unidades cortadas, colocando e personalizando o modulo em cartões plásticos com seus acessórios: 1 (um) resfriador; 1 (uma) bomba a vácuo; 1 (um) microprocessador modelo STAR 260; 1 (um) monitor colorido 14"; 1 (uma) câmara modelo 28 A101. |
| 8479.89.99 | Unidade alimentadora de tinta, para definição de cores em canudos plásticos, capacidade de produção 2,70kg/hora. |