Circular SECEX nº 48 de 28/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8430.41.90 | Máquina para sondagem ou perfuração de rocha tipo HIDRAULIC CRAWLER DRILL, modelo TITON 500, potência 272KW, autopropulsora, sobre esteiras, incluindo cabine fechada para operador. |
| 8443.19.19 | Impressora DRY-OFFSET, para decoração das mangas, marca HINTERKOPF, modelo K80, gabinete elétrico de comando, com 6 conjuntos de impressão, capaz de imprimir seis cores mais estágio de verniz externo. |
| 8462.49.00 | Prensa extrusora de impacto, modelo FECHLER. |
| 8477.59.90 | Puxador e cortador das mangas marca COTUPLAS, modelo TC 30, com gabinete elétrico de comando, produz uma mangueira contínua com espessura e diâmetro constantes, cortada com precisão e sistema de armazenamento e transferidor giratório e elevatório de mangas. |
| 8477.59.90 | Calibrador a vacum marca GARRO, modelo DPC 105C-8-2, com 3 estágios de ferramentas, com gabinete elétrico de comando, recebe o material já conformado em forma cilíndrica, deve ser esfriado e acabado superficialmente para receber uma impressão que permite identificar o conteúdo do produto. Função: acabamento exterior, fixar o diâmetro e eliminar tensões internas |
| 8479.89.99 | Máquina cortadeira de canecas de capacitores com sistema alimentador, modelo GAD 05. |
| 9009.12.10 | Aparelho de fotocópia eletrostático de reprodução de imagem original sobre cópia por meio de suporte intermediário (processo indireto), monocromático, superfícies inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias/minuto, marca TOSHIBA, modelos 4560, 5560 e 6560. |