Circular SECEX nº 48 de 30/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum.

A Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) 
2835.31.00  --Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  10 2835.31  --Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)   
   2835.31.10  Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)  10 
   2835.31.90  Outros  10 
2924.29.42  Atenolol; alaclor  14 2924.29.42  Alaclor  14 
2924.29.43  Metolaclor  2 2924.29.43  Atenolol; metolaclor  2 
2933.99.99  Outros  2 2933.99.97  Fluconazol  14 
   2933.99.99  Outros  2 
3003.90.74  Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol  14 3003.90.74  Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol; fluconazol  14 
3003.90.79  Outros  8 3003.90.79  Outros  8 
3004.90.64  Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol  14 3004.90.64  Triazolam; alprazolam; diazepam; clordiazepóxido; bromazepam; oxazepam; mazindol; cloridrato de petidina; droperidol; fluconazol  14 
3004.90.69  Outros  8 3004.90.69  Outros  8 
3006.30.17  À base de ioversol  2 3006.30.17  À base de ioversol ou de iopromida  2 
3006.30.19  Outros  12 3006.30.19  Outros  12 
3102.30.00  -Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa  0 3102.30  -Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa   
   3102.30.10  Com teor de nitrogênio superior a 33%, em peso  6 
   3102.30.90  Outros  0 
3808.20.29  Outros  8 3808.20.27  À base de metalaxil  14 
   3808.20.29  Outros  8 
4818.90.00  -Outros  16 4818.90  -Outros   
   4818.90.10  Almofadas absorventes dos tipos utilizados em embalagens de produtos alimentícios  16 
   4818.90.90  Outros  16 
7019.59.00  --Outros  12 7019.59  --Outros   
   7019.59.10  Em discos, de diâmetro inferior ou igual a 900mm, impregnados com resina fenólica  2 
   7019.59.90  Outros  12 
7606.12.90  Outras  12 7606.12.40  Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 68,1mm e inferior ou igual a 68,3mm  2 
   7606.12.90  Outras  12 
8482.91.19  Outras  14 8482.91.12  De aço SAE 52.100, grau 5, 10 ou 16, segundo norma ISO 3290  2 
   8482.91.19  Outras  14 
8482.99.00  --Outras  14 8482.99  --Outras   
   8482.99.10  Selos, capas e porta-esferas de aço  2 
   8482.99.90  Outras  14 
8538.90.90  Outras  16 8538.90.30  Câmaras para interruptores de vácuo, para uma tensão nominal superior a 1000V  2 
   8538.90.90  Outras  16 

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 pontos percentuais de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00 e 06/01 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular, e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/co-mext/Deint/doc/RoteiroparaContestacao.doc, ou poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262, (61) 329-7416 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br

LYTHA SPÍNDOLA