Circular SECEX nº 47 de 30/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2002
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
A Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
LYTHA SPINDOLA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8421.29.90 | Secador centrífugo com sistema de sucção à vácuo, modelo MDE-75 Compact II, com silos, tubulações, sensores e estruturas |
| 8426.19.00 | Pórtico rolante, modelo 48A, com 4 torres telescópicas de elevação com capacidade de 800 ton (200 ton por torre), inclusive 2 conjuntos de vigas de elevação, 2 unidades de potência à diesel, ganchos de elevação |
| 8443.19.90 | Máquina impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de 48cm x 65cm, 2 cores, Marca HEIDELBERG, modelo MOZP |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set, para impressão em folha-de-flandres com dimensão máxima igual ou superior a 1.000 x 1.200 mm |
| 8446.30.40 | Tear de pinça Marca VAMATEX, modelo Leonardo, com 2100 mm de largura útil, equipado com maçaneta para licos, rolos de urdume de 800 mm, com alimentadores de tramas, quadros de licos, malhas de licos, lamelas e pentes |