Circular SECEX nº 46 de 28/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8414.10.00 | Bomba de sucção a vácuo, modelo GS-5, capacidade de produção 150,00 KG/Hora. |
| 8419.89.99 | AUTOCLAVE - Esterelizador em aço inoxidável para alimentos nutricionais de alto teor vitamínico, composto de: Reservatório(corpo cilíndrico em aço inox) de água quente de alta pressão, diâmetro 1.100 mm e comprimento 5.000 mm, com capacidade para esterilização de 5.000 litros por inundação com água aquecida, isolamento térmico, válvula moduladora de vapor, entrada de ar comprimido para pressurização, entrada de alimentação de água, válvula de alivio para despressurização do reservatório, compartimento desesterelização giratório em aço inox com capacidade para 5.000 Kgs, painel de comando PLC automático para controle termodinâmico e registros de todos os tempos e temperaturas. |
| 8422.40.90 | Maquina automática para embalar canudos a base de polipropileno, tendo como função auxiliar a contagem de canudos, modelo Z-FOLDER-S, com capacidade de produção de 8.800,00 canudos/hora. |
| 8451.40.29 | Maquina automática para tingir tecidos, marca GASTON, tipo 824-2-1H e 824-3-2H de alta pressão/temperatura, com painel de controle, bomba centrifuga para circulação de água, válvulas com acionamento pneumático, trocador de calor, plataforma com escada, filtros, tanques auxiliares, indicador de nível. |
| 8471.60.22 | Impressora com velocidade de impressão inferior a 30 paginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida tipo: Impressora Zebra modelos 90Xi e 170 Hill. |
| 8477.20.10 | Maquina extrusora para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca de 60mm para trabalhar plástico na fabricação de canudos, 380 VAC 50Hz, diâmetro 60mm, extensão do fuso 28 XD, faixa de velocidade do fuso: 0-120 RPM, compressão do fuso 2.3:1, capacidade de plasticização: 75KG/H PE, capacidade do funil de enchimento: 30 litros, modelo NX60-28D-30L. |
| 8477.80.90 | Maquina para cortar canudos plásticos, modelos N/D e S-120, capacidade de produção 8.000,00 canudos/hora. |
| 8477.80.90 | Banheira de aço inox, própria para resfriar tubos plásticos recém saídos de maquina extrusora, com capacidade de produção 8.000.00 canudos/hora. |
| 8479.89.22 | Tufadeira automática marca ZAHORANSKY para fabricação de escovas de dentes modelo ZT4000E, equipada com: comando eletrônico CNC; 4 (quatro) estações completa de corte; 6 (seis) estações de lixamento e polimento de cerdas; 64(sessenta e quatro) pinças duplas universais; 2 (duas) unidades de alimentação de cabos H56; 2 (duas) prensas HOT STAMPING/DECAL integradas. |
| 8479.89.99 | Unidade alimentadora de tinta, para definição de cores em canudos plásticos, capacidade de produção 2,70 KG/HORA, modelo CF3108909709. |