Circular CAIXA nº 418 de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Dá nova redação à Circular CAIXA Nº 410, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2007.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, em cumprimento às disposições estabelecidas na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 57, de 4 de dezembro de 2007, resolve:

1. Alterar os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 410, de 11 de setembro de 2007, divulgando nova distribuição dos recursos do Orçamento Operacional do FGTS para 2007, por Programa e Unidade da Federação, em função dos remanejamentos realizados para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO

Vice-Presidente