Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 407, de 29.06.2010, DOU 30.06.2010.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso X do artigo 28 do Regimento Interno, de que trata a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no artigo 36, alínea b, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004638/2002-03,

Resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 4º da Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...

Parágrafo único. No que se refere ao recadastramento previsto no parágrafo 5º do artigo 3º, a vedação de que trata o caput deste artigo se aplica a partir de 1º de julho de 2009 e 1º de julho de 2010, respectivamente, para os corretores de seguros e sociedades corretoras."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAULO DOS SANTOS"