Circular SECEX nº 40 de 29/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que especifica.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
1602.32.00 | --De galos ou de galinhas | 16 | 1602.32 | --De galos ou de galinhas | |
1602.32.10 | Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas | 16 | |||
1602.32.20 | Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas | 16 | |||
1602.32.30 | Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25% e inferior a 57%, em peso | 16 | |||
1602.32.90 | Outras | 16 | |||
6505.90.90 | Outros | 20 | 6505.90.2 | Gorros | |
6505.90.21 | De algodão | 20 | |||
6505.90.22 | De fibras sintéticas ou artificiais | 20 | |||
6505.90.29 | De outras matérias têxteis | 20 | |||
6505.90.3 | Chapéus | ||||
6505.90.31 | De algodão | 20 | |||
6505.90.32 | De fibras sintéticas ou artificiais | 20 | |||
6505.90.39 | De outras matérias têxteis | 20 | |||
6505.90.90 | Outros | 20 | |||
8548.90.00 | -Outras | 14 | 8548.90 | -Outras | |
8548.90.10 | Termopares dos tipos utilizados em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás | 16 | |||
8548.90.90 | Outras | 14 |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.
WELBER BARRAL