Circular SECEX nº 37 de 27/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8438.20.90	Concha a seco para produção de chocolate, com capacidade igual ou superior a 500KG/batelada de massa de chocolate ou recheio líquidos para as fases seca e líquida, com dois trocadores de calor de superfície, tanque de xarope e quadro eletrônico de comando microprocessado com display, modelo BE 5, utilizada para fabricar cobertura de chocolate.
8460.29.00	Máquina para retífica de pastilha de metal duro (INSERTS) marca AGATHON - 250PA, modelo PA-CNC-PLUS (controle numérico computadorizado). A retífica compreende em formar um perfil no contorno da pastilha de metal duro, capacidade de 120 peças/hora.
8479.89.11	Máquina automática com capacidade máxima de 88 toneladas de pressão, com um condensador e duas estações giratórias de dimensões de 24 X 48 polegadas, para confeccionar fardos de alta densidade de algodão com 225kg, com cintadeira e capacidade de produção de 55 fardos por hora, transportador de fardos e painel de controle, marca LUMMUS, modelo AUTOPARK BALER.