O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, e objetivando harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), visando ao aprofundamento das preferências tarifárias e/ou concessão de novas preferências.

1. Os interessados em solicitar inclusão de produtos na lista brasileira de pedidos para obtenção de preferências podem encaminhar, seus pedidos, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718 fax (61) 2109-7385, e endereços: Deint@desenvolvimento.gov.br, Eliane.Fontes@desenvolvimento.gov.br ou danilo.silva@desenvolvimento.gov.br, fazendo referência ao número desta Circular, os quais devem possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome

1.2. Endereço

1.3. Telefone

1.4. Fax

1.5. Pessoa para contato /e-mail

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. Código NCM

2.2. Descrição

2.3. Informações sobre exportações do produto

2.4. País de interesse para solicitar concessões

2.5. Possíveis entraves na comercialização do produto nos mercados pretendidos

2.6. Nível de preferências, inclusive reciprocidade, se for solicitada

2.7. Requisito Específico de Origem, quando necessário

2.8. As informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens

2.8.1. Os Códigos NCM devem estar sem pontos e espaços entre eles

2.8.2. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez, com suas devidas observações, caso se necessite

2. Os pedidos devem ser encaminhados, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos. Informações sobre este Acordo poderão ser obtidas no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/preTarSgpc.php

3. Importa destacar que fazem parte hoje do Acordo do SGPC 43 países, cuja lista consta do Anexo a esta Circular, sendo que nesta Rodada foi estendido convite a todos os membros do Grupo dos 77 para integrarem o Acordo. China e África do Sul são os países que tem demonstrado mais interesse em aderir ao bloco, tendo inclusive participado das discussões havidas até o momento na qualidade de convidados. Estima-se que até o final de julho de 2005 haja uma definição quanto ao ingresso de mais países a este Acordo.

IVAN RAMALHO

Lista dos Países Membros do Acordo do SGPC e respectivas datas de acessão

1. Algéria - 13 de setembro de 1990

2. Argentina - 2 de março de 1990

3. Bangladesh - 19 de abril de 1989

4. Benin - 13 de outubro de 1989

5. Bolívia - 6 de agosto de 1989

6. Brasil - 25 de maio de 1991

7. Camarões - 16 de maio de 1992

8. Chile - 28 de outubro de 1989

9. Colômbia - 2 de agosto de 1997

10. Cuba - 19 de abril de 1989

11. Coréia - 11 de junho de 1989

12. Coréia do Norte - 19 de abril de 1989

13. Equador - 17 de maio de 1990

14. Egito - 16 de julho de 1989

15. Filipinas - 25 de março de 1992

16. Gana - 19 de abril de 1990

17. Guiné -19 de janeiro de 1990

18. Guiana - 4 de maio de 1989

19. Índia - 19 de abril de 1989

20. Indonésia - 22 de outubro de 1989

21. Iran - 17 de maio de 1992

22. Iraque -19 de abril de 1989

23. Líbia - 2 de julho de 1989

24. Malásia - 31 de agosto 1989

25. Marrocos - 16 de maio de 1997

26. México - 13 de maio de 1989

27. Moçambique - 5 de julho de 1990

28. Miamar - 21 de junho de 1997

29. Nicarágua - 3 de maio de 1989

30. Nigéria -19 de abril de 1989

31. Paquistão - 8 de julho de 1989

32. Peru - 19 de abril de 1989

33. Romênia - 19 de abril de 1989

34. Singapura -19 de abril de 1989

35. Sri Lanka - 19 de abril de 1989

36. Sudão - 27 de abril de 1991

37. Tailândia - 7 de março de 1990

38. Tanzânia - 19 de abril de 1989

39. Trinidad e Tobago - 8 de dezembro de 1989

40. Tunísia - 25 de agosto de 1989

41. Venezuela - 20 de janeiro de 1999

42. Vietnã - 19 de abril de 1989

43. Zimbábue - 19 de abril de 1989