Circular SECEX nº 36 de 18/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2207.10.00 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. 20 2207.10 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.   
2207.10.10 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.  20 
2207.10.90 Outros  20 
2207.20.10 Álcool etílico  20 2207.20.1 Álcool etílico    
2207.20.11 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.  20 
2207.20.19 Outros  20 
2842.10.10 Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  2842.10.10 Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  10 
2922.50.99 Outros  2922.50.3 Tirosina e seus derivados; sais destes produtos    
2922.50.31 Levodopa  14 
2922.50.32 Metildopa  
2922.50.39 Outros  
2922.50.99 Outros  
2937.39 --Outros     2937.39.00 --Outros  
2937.39.1 Tirosina e seus derivados; sais destes produtos     2937.39.1 SUPRIMIDO    
2937.39.11 Levodopa  14 2937.39.11 SUPRIMIDO    
2937.39.12 Metildopa  2937.39.12 SUPRIMIDO    
2937.39.19 Outros  2937.39.19 SUPRIMIDO    
2937.39.90 Outros  2937.39.90 SUPRIMIDO    
3002.10.38 Bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)-ozo- gamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) 3002.10.38 Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) 
3002.10.39 Outros  3002.10.39 Outros  
3003.39.1 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos     3003.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu ace-tato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; so-matotropina; triptorelina ou seus sais   
3003.39.12 HCG (gonadotropina coriônica)  14 3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)  14 
3003.39.14 ACTH (corticotropina)  3003.39.14 Corticotropina (ACTH)  
3003.39.15 PMSG (gonadotropina sérica)  3003.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)  
3003.39.2 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1    3003.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1   
3003.39.25 Octreotida  3003.39.25 Octreotida ou seu acetato  
3003.39.29 Outros  3003.39.29 Outros  
3003.39.93 Levodopa; alfa-metildopa  14 3003.39.93 SUPRIMIDO    
3003.90.49 Outros  3003.90.45 Levodopa; alfa-metildopa  14 
3003.90.49 Outros  
3004.39.1 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos     3004.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu ace-tato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; so-matotropina; triptorelina ou seus sais   
3004.39.12 HCG (gonadotropina coriônica)  14 3004.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)  14 
3004.39.14 ACTH (corticotropina)  3004.39.14 Corticotropina (ACTH)  
3004.39.15 PMSG (gonadotropina sérica)  3004.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)  
3004.39.2 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3004.39.1    3004.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3004.39.1   
3004.39.26 Octreotida  3004.39.26 Octreotida ou seu acetato  
3004.39.29 Outros  3004.39.29 Outros  
3004.39.93 Levodopa; alfa-metildopa  14 3004.39.93 SUPRIMIDO    
3004.90.39 Outros  3004.90.35 Levodopa; alfa-metildopa  14 
3004.90.39 Outros  
5201.00 Algodão não cardado nem penteado.     5201.00.00 Algodão não cardado nem penteado.  
5201.00.10 Não debulhado  5201.00.10 SUPRIMIDO    
5201.00.20 Simplesmente debulhado  5201.00.20 SUPRIMIDO    
5201.00.90 Outros  5201.00.90 SUPRIMIDO    
8501.53.90 Outros  0BK 8501.53.30 Trifásicos, de potência superior a 30.000kW mas não superior a 50.000kW  14BK 
8501.53.90 Outros  0BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61)2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61)2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL