Circular SECEX nº 32 de 09/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2003

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, da SECEX, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCMDESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) 
8406.90.00 - Partes 14BK 8406.90 - Partes  
   8406.90.1 Rotores  
   8406.90.11 De turbinas a reação, de múltiplos estágios 0BK 
   8406.90.19 Outras 14BK 
   8406.90.2 Palhetas  
   8406.90.21 Fixas (de estator) 0BK 
   8406.90.29 Outras 14BK 
   8406.90.90 Outras 14BK 
8414.80.33 Centrífugos 14BK 8414.80.33 Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h 14BK 
8414.80.38 Outros compressores centrífugos 0BK 
8414.90.3 De compressores  8414.90.3 De compressores, exceto os centrífugos  
8414.90.31 Pistões ou êmbolos 14BK 8414.90.31 Pistões ou êmbolos 14BK 
8414.90.32 Anéis de segmento 14BK 8414.90.32 Anéis de segmento 14BK  
8414.90.33 Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres 14BK 8414.90.33 Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres 14BK 
8414.90.34 Válvulas 14BK 8414.90.34 Válvulas 14BK 
8414.90.39 Outras 14BK 8414.90.39 Outras 14BK 
   8414.90.40 De compressores centrífugos 0BK 
8420.10.10 Para papel ou cartão 14BK 8420.10.1 Para papel ou cartão  
   8420.10.11 Com velocidade máxima de operação superior ou igual a 1.500m/min 0BK 
   8420.10.19 Outros 14BK 
8420.10.90 Outros 14BK 8420.10.20 Para couros ou peles 0BK 
   8420.10.90 Outros 14BK 
8421.99.90 Outras 14BK 8421.99.9 Outras  
   8421.99.91 Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa 0BK 
   8421.99.99 Outras 14BK 
8439.99.00 - Outras 14BK 8439.99 - Outras  
   8439.99.10 Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil superior ou igual a 2.500mm 0BK 
   8439.99.90 Outras 14BK 
8444.00.10 Para extrudar 14BK 8444.00.10 Para extrudar 0BK 
8453.10.10 Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável 14BK 8453.10.10 Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável 0BK 
8461.40.1 De comando numérico  8461.40.10 De comando numérico 0BK 
8461.40.11 Denteadora tipo Pfauter 14BK   
8461.40.12 Redondeadoras de dentes 14BK    
8461.40.19 Outras 14BK    
8515.31.00 - Inteira ou parcialmente automáticos 14BK 8515.31 - Inteira ou parcialmente automáticos  
   8515.31.10 Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico 0BK 
   8515.31.90 Outros 14BK 
8532.21.10 Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) 16BIT 8532.21.1 Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  
   8532.21.11 Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V 0BIT 
   8532.21.19 Outros 16BIT 
8604.00.00 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSADOS (POR EXEMPLO: VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) 14BK 8604.00 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSADOS (POR EXEMPLO: VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS)  
   8604.00.10 Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas 0BK 
   8604.00.90 Outros 14BK 
8704.10.00 - Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias 14BK 8704.10 - Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias  
   8704.10.10 Com capacidade de carga superior ou igual a 85t 0BK 
   8704.10.90 Outros 14BK 
9007.20.90 Outros 14BK 9007.20.9 Outros  
   9007.20.91 Para filmes de largura superior ou igual a 35mm mas inferior ou igual a 70mm 0BK 
   9007.20.99 Outros 14BK 
9018.50.00 - Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia 14BK 9018.50 - Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia  
   9018.50.10 Microscópios binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia oftalmológica 0BK 
   9018.50.90 Outros 14BK 
9022.19.90 Outros 14BK 9022.19.9 Outros  
   9022.19.91 Para medida da espessura de chapas de metal 0BK 
   9022.19.92 Para exame radioscópico de aros ou pneumáticos de veículos automóveis 0BK 
   9022.19.99 Outros 14BK 
9022.29.00 - Para outros usos 14BK 9022.29 - Para outros usos  
   9022.29.10 ara detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama 0BK 
   9022.29.90 Outros 14BK 
9031.20.90 Outros 14BK 9031.20.20 Para bombas injetoras de combustível de motores de ignição por compressão 0BK 
   9031.20.90 Outros 14BK 
9031.49.00 - Outros 14BK 9031.49 - Outros  
   9031.49.10 Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser 0BK 
   9031.49.20 Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser 0BK 
   9031.49.90 Outros 14BK 

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 pontos percentuais de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00, 06/01 e 21/02, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/doc/RoteiroparaContestacao.doc ou poderá ser solicitado pelo telefone (61) 329-7621 e pelo fax (61) 329-7385 ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO