Circular SECEX nº 30 de 19/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Conjunto de empacotamento de erva mate acompanhado de 1 datador de impacto modelo DTD-1201, 1 máquina dobradeira coladeira de pacote cola quente DCG-1021, máquina empacotadeira eletrônica para erva mate modelo EEP-1201, 1 mesa vibratória para compactação de produtos 2 vias MCV-0002. |
| 8437.10.00 | Malhador de erva mate composto de: corpo cilíindrico de 0,70 m de diâmetro por 1,50 m de largura, com eixo de diâmetro com dentes em seu interior em chapa cilíndrica perfurada, com 1 duto de entrada de material e 2 cones de saída de 15 por 15 cm de altura e de 20 por 20 cm por 90 cm de altura. |
| 8437.80.90 | Equipamento completo de morteros (soques) para erva mate em funcionamento automático composto de: 2 eixos de 85 mm com 3,30 m, com coxos de ferro fundido acompanhado de 1 elevador com 3,8 m, impurezas de 1 bica de madeira para alimentação de erva mate cacheada. composto de calha de chapa de ferro, correias com caçamba, 1 peneira excêntrica para separar impurezas de 1 bica de madeira para alimentação de erva mate cacheada. |
| 8443.19.90 | Máquina impressora, tipo off-set, por processo digital, com área de impressão máxima de 30,8 X 43,7 cm2, com controlador lógico programável e estação computadorizada, com capacidade de 2.000 impressões tamanho A4 com quatro cores por hora ou 8.000 impressões A4 monocromáticas por hora, marca HP, modelo INDIGO R 1000. |
| 8454.30.10 | Máquina de fundição por moldagem de alta pressão modelo OL/500S, fabricante IDRA S.P.A. |
| 8457.10.00 | Centro de usinagem vertical BROTHER TC321NPPC, composto por cabeçote vertical com motor de 4,1 KW, acoplamento para ferramenta BT30, mesa dupla linear permitindo carga e descarga sem interrupção do ciclo da máquina, modelo TYPE TC321. |
| 8460.29.00 | Máquina equipada com 2 moentes fixos para operação em usinagem, modelo LEONARD-TR-750, com as seguintes características: moente fixo parada e um seguidor parado para operação de torneação, 1 de 4 mandris independente, necessários ao motor, equipamento de remoção de pó para usinagem a seco, 2 extras conjuntos de pranchas, 1 para cada usinagem. As usinagens contínuas serão adequadas para usinagens com diâmetro de 63,5 mm a 165,10 mm, barramento sobre mesa de trabalho 47-1/4 polegadas - 1.269,60 mm, barramento deslizante transversal 37-1/2 polegadas - 952,50 mm, distância entre centros 200 polegadas - 5.080 mm, comprimento máximo do carro de usinagem 190-1/2 polegadas - 4.838,70 mm, comprimento máximo de usinagem 185-1/2 polegadas - 4.584,70 mm, diâmetro placa de usinagem 24 polegadas - 609,60 mm. |
| 8479.89.99 | Coletor de pó, altura 269 cm, comprimento 120 cm, profundidade 80 cm, altura da mangueira 200 cm, 6 mangueiras, diâmetro 55 cm. |