Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.770, de 30.08.2000, DOU 31.08.2000.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de dezembro de 1999, com base no disposto na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964, regulamentadas pelo Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, decidiu:

Art. 1º Consolidar em um único documento os pedidos de autorização prévia e de registro relativos a operações de empréstimo externo em moeda sujeitos a registro no Banco Central do Brasil nos termos da Lei nº 4.131, de 1962, e normas subseqüentes.

Art. 2º Fica o Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) autorizado a baixar as normas complementares e adotar os procedimentos necessários à execução do disposto nesta Circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 03 de janeiro de 2000.

DANIEL LUIZ GLEIZER

Diretor"