Circular BACEN nº 2.901 de 24/06/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 1999

Revoga as Circulares nºs 1.444, de 1989, 2.634, de 1995, e 2.707, de 1996.

Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 1999, com fundamento no artigo 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, decidiu:

Art. 1º Revogar as Circulares nºs 1.444, de 16 de fevereiro de 1989, que permitiu o diferimento dos gastos relativos à aquisição de pontos para abertura de novas agências, 2.634, de 16 de novembro de 1995, que estabeleceu normas de diferimento de gastos relativos ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), e 2.707, de 31 de julho de 1996 que facultou o diferimento de gastos relativos ao redimensionamento de recursos humanos, materiais e tecnológicos e da rede de dependências.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor"