Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 2.891, de 26.05.1999, DOU 28.05.1999.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26.11.1997, com base nos incisos I, alínea e, II e IV da Resolução nº 1.552, de 22.12.1988, decidiu:

Art. 1º. Estabelecer novos limites para a posição de câmbio vendida dos bancos credenciados a operar no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, instituído pela Resolução nº 1.552, de 22.12.1988.

Art. 2º. Divulgar a folha anexa, necessária à atualização do Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (Consolidação das Normas Cambiais - CNC, capítulo 2).

Art. 3º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Demosthenes Madureira de Pinho Neto - Diretor

ANEXO

Nota: Publicam-se a seguir as partes alteradas da Consolidação das Normas Cambiais.

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - 2

TÍTULO: Posição de Câmbio e Limite Operacional - 19

5. Os bancos e operadores credenciados devem instituir e manter os controles necessários a que sua posição de câmbio, evidenciada em dólares dos Estados Unidos conforme descrito neste título, não ultrapasse os limites a seguir indicados (Circ. 2.343, Circ. 2.788).

a) bancos credenciados: (Circ. 2.343)

II - posição de câmbio vendida: em função do valor do patrimônio líquido ajustado apurado nos balanços levantados em junho e em dezembro de cada ano, a partir dos saldos contábeis registrados no SISBACEN, convertido a dólares dos Estados Unidos pela taxa de câmbio divulgada por este Banco Central do Brasil para fins de balancetes e balanços, relativa a esses meses-base, observadas as seguintes faixas: (Circ. 2.788)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO      LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA

 (em US$ milhões)            (em US$ milhões)

 até 25                     1,900

 acima de 25 e até 50               3,750

 acima de 50 e até 100               5,600

 acima de 100                  7,500"