(Revogado pela Circular SUSEP Nº 523 DE 07/01/2016):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do art. 36, alínea b, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 c/c o inciso XI do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP nº 95, de 16 de julho de 2004 e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003566/2004-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas entidades abertas de previdência complementar.

Parágrafo único. Para todos os efeitos desta norma inclui-se no conceito de entidades abertas de previdência complementar as sociedades seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta.

Art. 2º As sociedades seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta estão desobrigadas de preencher as questões 4 a 13 deste Questionário de Riscos.

Art. 3º Os administradores das entidades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.

Art. 4º A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas - FIP, relativo ao mês de abril.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

ANEXO I
QUESTIONÁRIO DE RISCOS

QUESTÕES GERAIS

1) Informe o organograma detalhado da estrutura da entidade.

Observação: No caso de entidades que integrem estruturas de holding, em sendo esse fato relevante para a compreensão de como a entidade encontra-se estruturada para o tratamento dos riscos a que está sujeita, deve ser informado, adicionalmente, o organograma da holding.

2) No próximo exercício fiscal, assinale, dentre as coberturas elencadas abaixo, quais as que a entidade irá direcionar seus esforços de venda?

Observação: No caso de assinalar "Outras", deverão ser especificadas quais são as coberturas.

3) No último exercício fiscal, as expectativas de venda para as coberturas eleitas anteriormente foram atendidas?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, relate sucintamente os motivos que contribuíram para este resultado e o que está sendo feito para a melhora deste.

Em caso afirmativo, atribua nota de 5 (cinco) a 10 (dez) para o resultado alcançado e relate sucintamente o que está sendo feito para a melhora ou manutenção deste.

4) Existe estrutura independente, auditada internamente, para gerenciamento de riscos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, informe, com base no organograma fornecido no item 1 deste Questionário, quais setores da entidade são responsáveis pela avaliação dos riscos aos quais a entidade está sujeita.

5) Como resultado do último procedimento de auditoria interna, foram feitas sugestões de modificação na estrutura de controle, área de atuação ou nos procedimentos da entidade?

( ) Sim ( ) Não

6) Os procedimentos operacionais têm rotinas padronizadas e registradas em manuais disponibilizados para todos os empregados e assemelhados?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como os empregados ou assemelhados tomam ciência dos procedimentos operacionais da entidade.

7) As rotinas operacionais prevêem segregação de funções para o gerenciamento de riscos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente as rotinas operacionais da entidade.

8) Relativamente a seus administradores, empregados ou assemelhados, a entidade estabelece regras e códigos de conduta que protejam a sua integridade e continuidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como tais funções são aferidas.

9) Quais são os modelos utilizados para avaliar o risco de mercado, em especial o de investimento?

10) É feita a análise de cenários para a escolha dos investimentos?

Qual a periodicidade?

( ) Sim ( ) Não

Periodicidade (número de meses): ____________

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais a análise de cenários não é considerada para esse fim.

11) O fluxo de caixa do passivo da entidade é considerado para fins de avaliação do risco de mercado?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais este fluxo de caixa não é considerado na avaliação do risco de mercado.

12) Existe algum mecanismo para avaliação do risco de crédito, tanto em operações de empréstimos a participantes, como nos investimentos da entidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva o mecanismo utilizado para avaliação do risco de crédito.

Em caso negativo, descreva os motivos que levaram a entidade a não possuir esse mecanismo.

13) Os contratos de novos produtos são previamente analisados pelo Departamento Jurídico da entidade?

( ) Sim ( ) Não

QUESTÕES ESPECÍFICAS

RISCOS DE SUBSCRIÇÃO

14) Todos os administradores têm plena compreensão de que o risco de subscrição, conforme definição constante do anexo II, desta Circular, representa um grande impacto para os negócios da entidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente quais cargos e funções que esses administradores ocupam.

15) Todos os administradores estão comprometidos com a gestão de riscos, ou seja, seus trabalhos apresentam sinergia com os desenvolvidos pela gestão de riscos da entidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente quais cargos e funções que esses administradores ocupam.

16) Existem um ou mais setores da entidade responsáveis pela avaliação do risco de subscrição?

( ) Sim ( ) Não

Com base no organograma de trata o item 1 deste Questionário, informe por quais setores da entidade este risco é aferido, descrevendo as atividades envolvidas nesse processo.

17) Existe previsão para aprovação, pelos administradores da entidade, de campanha de publicidade de novo produto ou de alteração ou extinção de produto já comercializado, que não tenha como finalidade a obtenção de lucros (por exemplo, não há simples competição de mercado, mas sim gestão de riscos, em especial o de subscrição)?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente qual é o setor competente da entidade e como se dá este procedimento de aprovação.

18) Os setores responsáveis pela avaliação dos riscos de subscrição, conforme informado no item 16 deste Questionário, são consultados quando do desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo da contribuição, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva as minuciosamente como se dá este procedimento de consulta.

Em caso negativo, descreva as razões para essa ausência de consulta.

19) A entidade possui algum método de controle quanto à conformidade do processo de venda de seus produtos aos critérios de subscrição previamente definidos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, informe o grau de eficiência, em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) desse controle, sendo 5 (cinco) a impossibilidade de que um produto seja comercializado fora dos critérios previamente estabelecidos.

( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5

20) A auditoria interna afere o cumprimento dos critérios de subscrição aprovados?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como é realizado o procedimento de comunicação da detecção de problemas.

21) A entidade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o repasse de risco quando adotado ?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva, para cada uma das coberturas assinaladas no item 2 deste Questionário, de que forma esse repasse de risco integra os critérios de subscrição da entidade.

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o repasse de risco não integra os critérios de subscrição da entidade.

22) A entidade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o risco associado à concorrência por ela enfrentada?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo descreva, para cada uma das coberturas assinaladas no item 2 deste Questionário, de que forma o risco da concorrência integra os seus critérios de subscrição.

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o risco de concorrência não integra os critérios de subscrição da entidade.

23) Existem critérios técnicos para adoção de tábuas biométricas, tendo em vista o tipo de cobertura oferecida?

Em caso negativo, relate os motivos da não existência dos critérios técnicos.

Em caso afirmativo, relate os critérios utilizados para cada uma das coberturas assinaladas no item 2 deste Questionário.

24) Existe algum critério para a escolha de gestores dos recursos dos planos com cobertura por sobrevivência?

Em caso negativo, relate os motivos não existência de um critério.

Em caso afirmativo, relate o critério utilizado.

25) Há políticas para hedge dos riscos de subscrição relativo a flutuações das taxas de juros para os planos estruturados em regime financeiro de capitalização?

Em caso negativo, relate os motivos para não ser fazer hedge.

Em caso afirmativo, relate a política utilizada.

ANEXO II

Glossário Técnico

Regime Financeiro de Capitalização: regime em que os recursos destinados ao custeio do plano são remunerados com taxas de juros ou tábua biométrica ou outro critério de rentabilidade, com objetivo de garantir um benefício ao participante do plano.

Regime Financeiro de Repartição Simples: regime em que as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para suprir os benefícios relativos aos eventos ocorridos nesse período.

Risco: conjunto de riscos enfrentados pelas entidades, composto de: risco de mercado, risco de crédito, risco legal, risco de subscrição e risco operacional.

Risco de Crédito: medida de incerteza relacionada à probabilidade da contraparte de uma operação, ou de um emissor de dívida, não honrar, total ou parcialmente, seus compromissos financeiros.

Exemplo: a compra de um CDB, onde a entidade estaria exposta à possibilidade do banco emissor não efetuar o pagamento previsto quando do vencimento do certificado.

Risco de Mercado: medida de incerteza, relacionada aos retornos esperados de seus ativos e passivos, em decorrência de variações em fatores como taxas de juros, taxas de câmbio, índices de inflação, preços de imóveis e cotações de ações. Exemplo: Uma entidade cujos ativos possuam um período de realização necessariamente superior a exigibilidade de seus passivos.

Risco Legal: medida de incerteza relacionada aos retornos de uma instituição por falta de um completo embasamento legal de suas operações. Um exemplo disso é o risco de que seus contratos não sejam legalmente amparados por vício de representação por parte de um negociador, por documentação insuficiente, insolvência ou ilegalidade.

Risco de Subscrição: risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria as expectativas da entidade no momento da elaboração de sua política de subscrição no que se refere às incertezas existentes tanto na definição da tábua biométrica e da taxa de juros, quanto na constituição das provisões técnicas.

Risco Operacional ou Outros Riscos: todos os demais riscos enfrentados pelas entidades, com exceção dos referentes a mercado, crédito, legal e de subscrição.