Circular BACEN nº 2.626 de 04/10/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 1995

Dispõe sobre a concessão de empréstimos por entidades fechadas de previdência privada a seus participantes.

Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 2.629, de 26.10.1995, DOU 27.10.1995.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 04 de outubro de 1995, com base no art. 4º da Resolução nº 2.143, de 22 de fevereiro de 1995,

Decidiu:

Art. 1º Excluir das suspensões de que trata o art. 1º da Resolução nº 2.143, de 22 de fevereiro de 1995, a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada em empréstimos aos seus participantes.

Parágrafo único. Os empréstimos referidos neste artigo somente podem ser concedidos até o limite de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) dos recursos mencionados no caput.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. - GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA, Presidente"