Circular BACEN nº 2.606 de 21/08/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 1995

Esclarece quanto aos efeitos das Circulares BACEN nºs 2.604 e 2.605, ambas de 17.08.1995, que alteram alíquota do recolhimento compulsório-encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures e títulos de emissão própria e sobre operações de adiantamento, empréstimo, financiamento e crédito, respectivamente.

Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21.08.1995, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.1989, e na Resolução nº 1.857, de 15.08.1991,

Decidiu:

Art. 1º Esclarecer que os efeitos das Circulares nºs 2.604 e 2.605, ambas de 17.08.1995, ocorrerão a partir do período de cálculo de 14.08.1995 a 18.08.1995, cujo ajuste se dará em 25.08.1995.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALKIMAR RIBEIRO MOURA

Diretor de Política Monetária

CLÁUDIO NESS MAUCH

Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro"