Circular CEF nº 119 de 30/12/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 1997

Altera a Circular nº 114, de 09 de dezembro de 1997.

A Caixa Econômica Federal - CEF, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e em cumprimento às disposições estabelecidas na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 246, de 10 de dezembro de 1996 e Instrução Normativa do Ministério do Planejamento e Orçamento nº 12, de 19 de dezembro de 1997, baixa a presente Circular.

1. Alterar a distribuição de recursos divulgada pela Circular nº 114/1997, na forma do Anexo I desta Circular.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ADELMAR DE MIRANDA TÔRRES

Diretor

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 1997 (REMANEJAMENTOS)

QUADRO I
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - FAIXA I

      Valores R$ 1.000 
UF/REGIÃO  CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO  PRÓ-MORADIA  
Circular nº 114  Circular nº 119  Diferença  Circular nº 114  Circular nº 119  Diferença  
RR  180  6.000  5.820  300  (300)  
PE  23.760  23.760  39.600  34.654  (4.946)  
DF  3.510  3.510  5.852  5.278  (574)  
       
TOTAL  212.513  218.333  5.820  656.072  650.252  (5.820)  

QUADRO II
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - FAIXA II

Valores R$ 1.000

UF/REG. CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL APOIO À PRODUÇÃO  
Circ. 114  Circ. 119  Dif.  Circ. 114  Circ.119  Dif.  Circ. 114  Circ.119  Dif.  
PI  637  2.637  2.000  6.152  6.789  637  15.620  12.983  (2.637)  
    
TOTAL  706.942  708.942  2.000  1.551.476  1.552.113  637  139.398  136.761  (2.637)  

QUADRO III
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - FAIXA II

Valores R$ 1.000

UF/REGIÃO  CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL  CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO  
Circular nº 114  Circular nº 119  Diferença  Circular nº 114  Circular nº 119  Diferença  
MG  218.963  212.519  (6.444)  123.824  130.268  6.444  
SP  500.000  497.132  (2.868)  367.680  370.548  2.868  
      
TOTAL  1.551.476  1.542.801  (9.312)  706.942  718.254  9.312  

QUADRO IV
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA URBANA

   Valores R$ 1.000 
UF/REGIÃO  Circular nº 114  Circular nº 119  Diferença  
RR  574  (574)  
PI  10.661  22.155  11.494  
CE  87.735  81.815  (5.920)  
PB  28.762  26.262  (2.500)  
MG  160.243  157.743  (2.500)  
    
TOTAL  1.492.184  1.492.184