O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192, de 1º de março de 2013, 4.589, de 29 de junho de 2017, e 4.615, de 30 de novembro de 2017, e na Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de junho de 2018, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL, com os seguintes ajustes:

§ 1º Nas Instruções de Preenchimento:

I - alteração:

a) da redação do item 7.2-g no Capítulo IV - Orientações Específicas;

b) da descrição da função das contas 111.92.12, 172.01, 172.02, 173.01, 173.02, 173.03, 173.04, 174, 175, 176 e 177 na Tabela 003 - Contas;

II - inclusão das contas 111.92.12.01 e 111.92.12.02 na Tabela 003 - Contas.

§ 2º No Leiaute: inclusão das contas 111.92.12.01 e 111.92.12.02 na Tabela 003 - Contas.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN