O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192, de 1º de março de 2013, 4.589, de 29 de junho de 2017, e 4.615, de 30 de novembro de 2017, e na Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de abril de 2018, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www. bcb. gov. br/? INFOL.

Art. 2º As alterações foram efetuadas em função da necessidade de ajuste de redação, de citação normativa e de criação de novos domínios para Fatores de Ponderação de Exposição.

I - foram realizadas as seguintes modificações no Leiaute:

a) no Anexo 03 - Contas:

1. exclusão da conta 890.30.04;

2. inclusão da conta 890.40.04;

b) no Anexo 10 - Fatores de Ponderação de Exposições:

1. exclusão do domínio 025;

2. inclusão dos domínios 225 e 226;

c) no Anexo 11 - Mitigadores de Risco: inclusão do domínio 98;

II -foram realizadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:

a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração de redação do item 13;

b) no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: alteração de redação do item 6;

c) no Capítulo IV - Orientações Específicas: alteração de redação dos itens 2.4.7, 2.4.9, 2.4.10 e 5.3-a;

d) no Capítulo V - Tabelas: alteração de redação do item D da Tabela 003;

e) na Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 160.08, 530.07, 530.08, 535.05 e 620.07;

2. alteração de citação normativa nas contas 570.10, 640.01, 650.03 e 660.03;

3. exclusão da conta 890.30.04;

4. inclusão da conta 890.40.04;

f) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:

1. exclusão do domínio 025;

2. inclusão dos domínios 225 e 226;

g) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: inclusão do domínio 98

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN