(Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 3869 DE 19/03/2018):

O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos arts. 103, inciso I, e 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e na Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012,

Resolvem:

Art. 1º O inciso III do art. 2º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

III - pelas seguintes instituições, relativamente a informações de natureza específica de operações de crédito realizadas por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil:

a) as associações de poupança e empréstimo;

b) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

c) os bancos comerciais;

d) os bancos de câmbio;

e) os bancos de desenvolvimento;

f) os bancos de investimento;

g) os bancos múltiplos;

h) as caixas econômicas;

i) as companhias hipotecárias;

j) as sociedades de arrendamento mercantil;

k) as sociedades de crédito, financiamento e investimento; e

l) as sociedades de crédito imobiliário.

....." (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALBERTO G. SAMPAIO C. ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro