O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013 e na Circular nº 3.398 de 23 de julho de 2008.

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2017, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil, na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Em função de ajustes de redação e de alteração de fórmulas, foram realizadas as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) Anexo 11 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do código 196;

b) Anexo 24 - Elemento Tipo: alteração da descrição do código 21;

II - nas Instruções de preenchimento:

a) Capítulo II - Orientações Gerais: inclusão dos itens 13 e 14;

b) Anexo 3 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 177, 620.07, 620.09 e 953;

2. alteração da fórmula de apuração do valor das contas 941 e 953;

3. alteração do nome da conta 953;

c) Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do código 196;

d) na Tabela 024 - Elemento Tipo: alteração descrição do código 21.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 14.09.2017, seção 1, página 20.