O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nsº 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.809, de 25 de agosto de 2016,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2017, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

§ 1º Foram realizadas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 10 - Código do Fator de Ponderação de Exposição:

a) inclusão dos códigos 033, 034, 074 e 075;

b) exclusão dos códigos 024 e 051;

c) alteração da descrição dos códigos 026 e 027;

II - no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco:

a) inclusão dos códigos 209, 210 e 211;

b) alteração da descrição dos códigos 112 e 113.

§ 2º Foram realizadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:

I - na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:

a) inclusão dos códigos 033, 034, 074 e 075;

b) exclusão dos códigos 024 e 051;

c) alteração da descrição dos códigos 026 e 027;

II - na Tabela 011 - Mitigadores de Risco:

a) inclusão dos códigos 209, 210 e 211;

b) alteração da descrição dos códigos 112 e 113.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA

Chefe

Substituto