Carta-Circular BACEN/Desig nº 3744 DE 21/12/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2015

Rep. - Altera as Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares nºs 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, nas Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e na Circular nº 3.739, de 17 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de novembro de 2015, a nova versão das Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Foram alteradas as descrições das seguintes contas da Tabela 003 - Contas: 111.94, 111.94.03, 111.94.04.03, 111.94.04.04 e 111.94.04.06.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

(*) Republicada por ter saído no DOU de 22.12.2015, Seção 1, pág. 177, com incorreção no original.