Carta-Circular BACEN/Desig nº 3744 DE 21/12/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2015

Altera as Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares nºs 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, e nas Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, 3.681, de 24 de novembro de 2014, e 3.739 de 17 de dezembro de 2014, e o disposto na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigor, a partir da data-base novembro de 2015, a nova versão das Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Foram alteradas as descrições das seguintes contas da Tabela 003 - Contas: 111.94, 111.94.03, 111.94.04.03, 111.94.04.04 e 111.94.04.06.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN