(Revogado pela Instrução Normativa DEORF Nº 299 DE 30/08/2022, com efeitos a partir de 01/09/2022):

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 18, inciso I, da Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015;

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os modelos de documentos a seguir relacionados, disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), para fins de instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito:

I - modelos do requerimento referido no item 1 do Anexo à Circular nº 3.771, de 2015, relativos aos seguintes pedidos:

a) aprovação dos nomes de eleitos para cargos estatutários, disponível para download no Sisorf 8.2.10.1;

b) aprovação dos nomes de eleitos para cargos estatutários e de reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.2;

c) manifestação favorável a projeto de constituição, disponível para download no Sisorf 8.2.10.3;

d) aprovação dos atos constitutivos, disponível para download no Sisorf 8.2.10.4;

e) manifestação favorável a projeto de alteração estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.5;

f) aprovação de reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.6;

g) manifestação favorável a projeto de mudança de categoria, disponível para download no Sisorf 8.2.10.7;

h) aprovação de incorporação, disponível para download no Sisorf 8.2.10.8;

i) cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento, por dissolução da sociedade ou por mudança de objeto social para outro tipo de cooperativa que não de crédito, disponível para download no Sisorf 8.2.10.10;

j) manifestação favorável a proposta de empreendimento relativo à constituição, disponível para download no Sisorf 8.2.10.14;

k) inspeção da estrutura organizacional implementada, disponível para download no Sisorf 8.2.10.15;

l) mudança de categoria para categoria de menor complexidade, disponível para download no Sisorf 8.2.10.16;

II - modelo combinado de declaração e autorizações, referidas nos itens 17, 18 e 19 do Anexo à Circular nº 3.771, de 2015, para utilização por eleitos em cooperativa singular de crédito, disponível para download no Sisorf 8.2.30.3;

III - modelo combinado de declaração e autorizações, referidas nos itens 17, 18 e 19 do Anexo à Circular nº 3.771, de 2015, para utilização por eleitos em cooperativa central ou confederação de crédito, disponível para download no Sisorf 8.2.30.4;

IV - modelos de declaração de propósito, referida no art. 14 da Circular nº 3.771, de 2015:

a) declaração de propósito para utilização em processo de constituição ou de eleição em cooperativa de crédito de categoria plena, disponível para download no Sisorf 8.2.30.5;

b) declaração de propósito para utilização em processo de mudança de categoria, de capital e empréstimo ou clássica para plena, disponível para download no Sisorf 8.2.30.6;

c) declaração de propósito para utilização em processo que envolva, simultaneamente, mudança de categoria e eleição, disponível para download no Sisorf 8.2.30.9;

V - modelo de declaração de conferência do arquivo eletrônico referido no art. 17, II, da Circular nº 3.771, de 2015, disponível para download no Sisorf 8.2.30.8;

VI - outros modelos de requerimento:

a) autorização para operar em crédito rural, disponível para download no Sisorf 8.2.10.11;

b) prorrogação de prazo para alienação de imóveis não de uso recebidos em dação em pagamento, disponível para download no Sisorf 8.2.10.12;

c) prorrogação de prazo para alienação de imóveis não de uso provenientes do ativo imobilizado, disponível para download no Sisorf 8.2.10.13.

Art. 2º Os documentos para instrução dos processos de que trata a Circular nº 3.771, de 2015, devem ser protocolizados no Banco Central do Brasil, direcionados ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

Art. 3º A transmissão do texto da declaração de propósito ao Banco Central do Brasil, referida no art. 14, § 3º, da Circular nº 3.771, de 2015, deve ser feita com a utilização do padrão rich text format-rtf, via internet, para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, imediatamente após a última publicação, com a indicação dos jornais e das datas de publicação.

Parágrafo único. O documento referido no caput deve ser enviado na forma de texto, sendo vedado o envio de arquivo compactado ou digitalizado na forma de imagem, bem como a utilização de colunas, de marcadores automáticos de parágrafos, de alinhamento por espaços, de marcas de tabulação, de imagens, de fontes em itálico e em negrito ou de palavras sublinhadas.

Art. 4º O Sisorf pode ser acessado na página do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), escolhendo-se na sequência as opções "Sistema Financeiro Nacional - Organização do Sistema Financeiro - Manual de Organização do Sistema Financeiro - Sisorf", ou diretamente o endereço: www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL.

Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as Cartas Circulares nº 3.466, de 25 de agosto de 2010, e nº 3.547, de 11 de abril de 2012.

ADALBERTO GOMES DA ROCHA