Carta-Circular BACEN/Desig nº 3726 DE 22/09/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2015

Altera as Instruções de preenchimento dos documentos de código 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, nas Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014, na Circular nº 3.739 de 17 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2015, a nova versão das Instruções de preenchimento dos documentos de código 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Foram realizadas alterações nas descrições das contas listadas abaixo, constantes da Tabela 003 - Contas:

I - 142.03 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS;

II - 142.08 - OUTROS CRÉDITOS;

III - 872 - ABORDAGEM PADRONIZADA ALTERNATIVA;

IV - 872.30.21- OUTRAS RECEITAS NÃO INCLUÍDAS EM T-1;

V - 872.30.22 - OUTRAS DESPESAS NÃO INCLUÍDAS EM T-1;

VI - 873 - ABORDAGEM PADRONIZADA ALTERNATIVA SIMPLIFICADA;

VII - 873.30.21 - OUTRAS RECEITAS NÃO INCLUÍDAS EM T-1;

VIII - 873.30.22 - OUTRAS DESPESAS NÃO INCLUÍDAS EM T-1.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN