Carta-Circular BACEN/Desig nº 3711 DE 15/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2015

Ret. - Altera as Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares nº 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014 .

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015 , com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 , no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014 , e nas Cartas Circulares nºs. 3.663, de 27 de junho de 2014 , e 3.681, de 24 de novembro de 2014 , e o disposto na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013 ,

Resolve:

Art. 1º A nova versão das Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL, passa a vigorar:

I - a partir da data-base de junho de 2015, com alteração na descrição e na fórmula de apuração da conta 160.08 - AJUSTES PRUDENCIAIS DEDUZIDOS DO PR REGISTRADOS NO ATIVO PERMANENTE e nas fórmulas de apuração do valor da conta 141 - EXPOSIÇÃO TOTAL e da conta 143 - AJUSTES PRUDENCIAIS BRUTOS DE PASSIVOS FISCAIS DIFERIDOS, na Tabela 003 - Contas;

II - a partir da data-base de outubro de 2015, com as seguintes alterações na Tabela 024 - Tipo:

a) exclusão dos domínios 1, 2, 3, 4 e 5;

b) inclusão dos domínios 11, 21, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44 e 51.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN