Carta-Circular Desig nº 3704 DE 22/04/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2015

Altera as Instruções de preenchimento dos documentos de código 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.726, de 6 de novembro de 2014 e as Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, nas Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014, e o disposto na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.311, de 20 de fevereiro de 2014, e na Circular nº 3.739, de 17 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de abril de 2015, a nova versão das Instruções de preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Foram efetuadas alterações nas descrições das contas dos grupos 871 -ABORDAGEM DO INDICADOR BÁSICO, 872 - ABORDAGEM PADRONIZADA ALTERNATIVA e 873 - ABORDAGEM PADRONIZADA ALTERNATIVA SIMPLIFICADA, da Tabela 003 - Contas, item E - Detalhamento do RWA OPAD , excluindo do cálculo as instituições não pertencentes a conglomerados prudenciais, segundo regra de transição instituída pela Circular nº 3.739, de 17 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN