(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 132 DE 24/08/2021, efeitos a partir de 01/03/2021):

O Chefe do Departamento Econômico (Depec), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001, deve ser realizada por meio do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º O registro da comunicação de que trata o § 1º do art. 1º da Circular nº 3.047/2001 deve ser efetuado por intermédio do sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), pela opção "Cadastro", opção "Cadastro Manual de Dispensa", disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd.

Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 2.967, de 17 de julho de 2001.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

TULIO JOSÉ LENTI MACIEL

ANEXO

Codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características:

Código do Documento: 4033.

Nome do Documento: Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI.

Periodicidade da Remessa: Trimestral.

Data-limite para Remessa: até 45 dias após a respectiva data-base.

Data-base: último dia útil do trimestre civil.

Unidade Responsável pela Curadoria: Depec.

Forma de Remessa: Meio eletrônico.

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato para Remessa: TXT.

Elementos Adicionais para Remessa: leiaute em formato TXT e instruções de preenchimento disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.

Sistema para acompanhamento do processamento do documento:

Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd.

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa e Preenchimento do Documento:

ebi@ bcb. gov. br.

Origem do Documento: