(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As contratações de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias) de que trata o art. 9º-K, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.560, de 14 de abril de 2008, devem ser registradas no Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central, por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade 20 - ''Resolução nº 3.560/2008 Contratações Provias 3".

2. As operações referidas no item anterior podem ser contratadas até o dia 31 de dezembro de 2009 e, por ocasião dos registros, deve ser informado no campo "Autorização Legal", o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

3. A consulta aos valores contratados na Modalidade 20 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Resolução nº 3.560/2008 Contratações Provias 3".

4. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), por intermédio da Divisão de Informações sobre Crédito e Aplicações Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2830, 3414-3195 e 3414-2371.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe do Departamento