De acordo com o previsto no art. 1º, § 3º, da Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002, comunicamos que as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios deverão realizar os procedimentos necessários ao registro da conformidade aos dados constantes dos módulos Dados Básicos, Instalações, Vínculos e Estrutura Organizacional do Unicad, obedecendo aos seguintes prazos:

a) até 16.10.2006 - sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias;

b) até 31.10.2006 - administradoras de consórcio;

c) até 16.11.2006 - cooperativas de crédito;

d) até 30.11.2006 - bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

3. As etapas necessárias ao registro de conformidade aos dados estão detalhadas a seguir:

I - MÓDULO DADOS BÁSICOS:

No módulo "Dados Básicos - Consulta/Alteração - Pessoa Jurídica", acessar aos dados cadastrais básicos da entidade. Em "Dados Básicos - Consulta/Alteração - Pessoa Física", acessar aos dados cadastrais básicos dos seus membros estatutários e dos responsáveis por envio de informações e proceder à conferência de todos esses dados, registrando as atualizações e as correções necessárias.

As administradoras de consórcios deverão realizar o procedimento acima descrito também com relação às empresas com as quais tenha firmado convênio de representação nos termos da Circular nº 2.332, de 7 de julho de 1993.

II - MÓDULO INSTALAÇÕES:

No módulo "Instalações - Consulta/Alteração", realizar a conferência dos dados relativos às instalações da entidade e, no caso das administradoras de consórcios, também das instalações de suas conveniadas, até obter a visualização detalhada sobre as instalações. Na tela inicial de consulta, em "Critérios de Identificação - Tipo de Identificação", informar a identificação da pessoa jurídica objeto da pesquisa. No caso de pesquisa às instalações da própria instituição, em "Outros Critério"-, selecionar a opção "em funcionamento" no campo "situação". Caso a pessoa jurídica possua mais de 1.200 instalações, a pesquisa deve ser efetuada em tantas etapas quanto forem necessárias, de forma a se obter todas as instalações registradas no sistema, utilizando-se os filtros disponíveis, quais sejam: "Tipo de Instalação", "Tipo de Dependência", "UF" e "Município".

Após conferir todos os dados, proceder da seguinte forma:

a) efetuar as atualizações/correções utilizando o módulo "Instalações - Consulta/Alteração"; e

b) registrar a inclusão de instalações da entidade e, no caso das administradoras de consórcios, também das instalações das empresas conveniadas existentes e não constantes no sistema, acessando o módulo "Instalações - Inclusão".

Com o objetivo de auxiliar no processo de conferência, as instituições/empresas que desejarem obter relação dos dados de suas instalações, poderão solicitar, até o dia 20 de outubro de 2006, por meio do endereço eletrônico dicad.desig@bcb.gov.br, arquivo magnético contendo tais informações.

III - MÓDULO VÍNCULOS - Auditor Independente:

No módulo "Vínculos - Consulta/Alteração", realizar a conferência dos dados relativos a auditor independente, até obter a visualização detalhada dos dados sobre a contratação do auditor. Para tanto, na tela inicial de consulta, em "Critérios de Identificação - Tipo de Identificação da Vinculante", informar a identificação da entidade. Em "Outros Critérios", selecionar as opções "Auditor Independente" e "Vigente", respectivamente nos campos "Tipo de Vínculo" e "Situação do Vínculo". Caso necessário, proceder da seguinte forma:

a) no caso de inclusão do novo auditor - no módulo "Vínculos - Inclusão - Auditor Independente", registrar os dados sobre o contrato firmado com o auditor independente, após verificar previamente se o auditor já se encontra cadastrado no módulo "Dados Básicos". Caso contrário, incluí-lo antes de criar o vínculo; e

b) no caso de cancelamento de contrato com o antigo auditor - no módulo "Vínculos - Consulta/Alteração - Auditor Independente", registrar o encerramento de contrato de auditoria.

As cooperativas de crédito singulares não filiadas a centrais, que optaram pela contratação de cooperativa central de crédito na forma do art. 21 do regulamento anexo à Resolução nº 3.321, de 30 de setembro de 2005, deverão selecionar "Auditoria por Cooperativa Central" em "Tipo de Vínculo", para atendimento do disposto nas alíneas a e b anteriores.

As cooperativas de crédito singulares filiadas a centrais estão dispensadas dos procedimentos referentes a auditor independente no módulo "Vínculos".

IV - MÓDULO VÍNCULOS - Convênio de Administradoras de Consórcios:

No módulo "Vínculos - Consulta/Alteração", acessar aos dados sobre as pessoas jurídicas contratadas para representação de administradoras de consórcio, até obter a visualização detalhada dos dados sobre a contratação. Na tela inicial de consulta, em "Critérios de Identificação - Tipo de Identificação da Vinculante", informar a identificação da entidade. Em "Outros Critérios - Tipo de Vínculo", selecionar as opções "Convênio de Administradoras de consórcio" e "Vigente", respectivamente, nos campos "Tipo de Vínculo" e "Situação do Vínculo". Caso necessário, proceder da seguinte forma:

a) inclusão: em "Vínculos - Inclusão - Convênio de Administradora de Consórcio", registrar os dados do vínculo entre a administradora de consórcio e a empresa conveniada. Na tela de inclusão, informar a identificação da administradora de consórcio e da empresa conveniada nos campos "Identificação da Empresa Vinculante" e "Identificação do Vinculado", após verificar previamente se a empresa conveniada já se encontra cadastrada no módulo "Dados Básicos". Caso contrário, incluí-la antes de criar o vínculo;

b) inclusão dos pontos de consórcio: em "Vínculos - Consulta/Alteração", por meio do botão "Incluir Pontos Consórcio", registrar como ponto de consórcio as filiais da empresa conveniada que realizam operações relacionadas com grupos de consórcio;

c) atualização de vínculo "Convênio de Administradora de Consórcio", já cadastrado no sistema: em "Vínculos - Consulta/Alteração", o usuário, caso necessário, deverá registrar o encerramento de pontos de consórcio, através do botão "Incluir Pontos Consórcio". Caso a filial da empresa conveniada tenha iniciado as operações relacionadas com grupos de consórcio, o usuário deverá, através do botão "Incluir Pontos Consórcio", informar "Data Início".

V - MÓDULO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

Acessar aos dados dos membros estatutários, diretores responsáveis por áreas de atuação e responsáveis por envio de informações, até a visualização detalhada, contendo dados sobre eleição/nomeação ou indicação de cada pessoa física, consultando o módulo "Estrutura Organizacional - Consulta - Administradores - Identificação da Entidade", e, após conferir todos os dados, proceder da seguinte forma:

a) registrar a data de posse de membro estatutário, porventura não informada, utilizando o módulo "Ocorrências - Inclusão - Comunicado - Comunicado de Vínculos (Contratos, Fundos, Cargos, Data Posse) - Comunicação de Data de Posse de Membro Estatutário";

b) registrar a indicação de diretor responsável por área de atuação, porventura não informada, utilizando o módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação";

c) registrar a indicação de responsável por envio de informações, porventura não informada, utilizando o módulo "Vínculos - Inclusão - Responsável por Envio de Informações", consultando previamente se o responsável já se encontra cadastrado no módulo "Dados Básicos". Caso contrário incluí-lo antes de criar o vínculo;

d) registrar o encerramento de mandato de membro estatutário, porventura não informado, utilizando o módulo "Vínculos - Consulta/Alteração - Membro Estatutário";

e) registrar o encerramento da indicação de diretor responsável por área de atuação, porventura não informado, utilizando o módulo "Vínculos - Consulta/Alteração - Diretor Responsável por Área de Atuação"; e

f) registrar o encerramento da indicação de responsável por envio de informações, porventura não informado, utilizando o módulo "Vínculos - Consulta/Alteração - Responsável por Envio de Informações".

4. Para o registro da conformidade aos dados cadastrais acessar ao módulo "Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade", selecionando "Diversos"no campo "Tipo de Conformidade", inserindo a data do dia no campo "Data Conformidade" e a data desta carta-circular no campo "Data Base Conformidade" e, antes de acionar o botão "Gravar" e confirmar, preencher o campo "Observação" da seguinte forma:

a) com a expressão "Conformidade Sem Ressalva", se não houver pendência; ou

b) com a expressão "Conformidade Com Ressalva", acrescida do número do correio eletrônico ou da data da carta, se houver pendência comunicada durante o período de vigência desta solicitação de conformidade mediante mensagem ou correspondência dirigida ao Banco Central do Brasil.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe