Carta-Circular BACEN nº 3.140 de 29/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2004

Divulga os modelos e instruções de preenchimento dos demonstrativos relativos à prestação de serviços de microfinanças, de que trata a Circular nº 3.240, de 2004.

Os demonstrativos estabelecidos na Circular nº 3.240, de 09 de junho de 2004, para acompanhamento dos serviços de microfinanças, devem ser preenchidos nos termos dos modelos divulgados na presente Carta-Circular:

I - Demonstrativo do acompanhamento das contas simplificadas, constante do CADOC como modelo 36009-6;

II - Demonstrativo do direcionamento dos recursos de depósito à vista para operações de microcrédito, constante do CADOC como modelo 36010-2;

III - Demonstrativo do acompanhamento das operações de crédito consignadas em folha de pagamento, constante do CADOC como modelo 36011-1.

2. Os Departamentos de Gestão de Informações do Sistema Financeiro - Defin e de Tecnologia da Informação - Deinf divulgarão os leiautes para elaboração e remessa dos demonstrativos a serem encaminhados ao Banco Central do Brasil por meio da transação PSTAW10, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

3. Os Anexos I, II e III estarão à disposição das instituições nas Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil e no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp.

4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para a data-base agosto de 2004.

LÚCIO RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA

Chefe do Departamento

Substituto