Carta-Circular BACEN nº 3.097 de 02/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2003

Cria títulos e subtítulos no Cosif para administradoras de consórcios.

Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN nº 3.147, de 29.09.2004, DOU 30.09.2004, com efeitos a partir de 01.07.2005.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em vista o disposto na Circular nº 3.186, de 9 de abril de 2003, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis, com os atributos HZ:

1.2.9.90.40-7 Vinculadas a Contemplações - Lance Embutido

1.2.9.90.50-0 Vinculadas a Contemplações - Lance FGTS

1.8.7.91.00-2 Lances a Deduzir do Crédito a Ser Distribuído

1.8.7.91.10-5 Lance Embutido

1.8.7.91.20-8 Lance com Utilização do FGTS

2. O título contábil Lances a Deduzir do Crédito a Ser Distribuído, código 1.8.7.91.00-2, destina-se ao registro, pelos grupos de consórcio, dos lances embutidos e com recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, cujos valores devem ser integralmente deduzidos do crédito previsto para distribuição na assembléia de contemplação.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JR

Chefe"