Carta-Circular BACEN nº 3.080 de 17/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2003

Estabelece procedimentos a serem observados nas sessões de troca e de devolução da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, no caso de feriado.

Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN nº 3.173, de 28.02.2005, DOU 03.03.2005.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em conta o disposto na Circular nº 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que:

I - ocorrendo feriado municipal ou estadual em praça centralizadora de Sistema Integrado Regional de Compensação - Sirc, as sessões de troca e de devolução dos documentos pertinentes às praças centralizadas, com expediente normal naquela data, são realizadas normalmente;

II - ocorrendo feriado municipal ou estadual na cidade de São Paulo - SP, os documentos relativos à compensação nacional, pertinentes às demais praças com expediente normal naquela data, terão curso normal.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.070, de 23 de dezembro de 2002.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe de Unidade"