Boletim Informativo nº 9 DE 05/04/2018

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 05 abr 2018

Atualização de dados no Cadastro do ICMS

A Receita Estadual do Paraná solicita aos contribuintes que protocolizaram alterações cadastrais na Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR e que ainda não realizaram pedido de alteração de dados junto ao Sistema de Cadastro do ICMS, providenciem as respectivas atualizações com a maior brevidade possível.

A atualização do banco de dados do Cadastro visa a futura integração a ser implementada via REDESIM, quando as alterações serão encaminhadas pelo Integrador Estadual à Receita Estadual de forma automática e imediata, para garantir a manutenção da integridade dos dados cadastrais dos contribuintes do ICMS.

Os procedimentos para alteração cadastral estão elencados no artigo 16 e seguintes da Norma de Procedimento Fiscal n. 092/2017.