A Receita Estadual do Paraná - REPR, com base na NPF nº 052/2018, comunica a desativação de código na Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios a partir de janeiro de 2024, conforme segue:

DESATIVAÇÃO

- PREPPPSEMNF01 - Para contribuintes com os mesmos CNAE do código PREPPP01, INFORMAR SOMENTE QUANDO NÃO FOI EMITIDO DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA, para Entradas de Produtos Próprios Primários - EPPP - por ele produzidos em propriedade rural da qual é responsável, para o município onde ocorreu a produção, INCLUSIVE QUANDO A ENTRADA SE DER A PARTIR DO MUNICÍPIO SEDE DO ESTABELECIMENTO. NÃO INFORMAR OPERAÇÕES DE PARCERIA, INTEGRAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS DE PRODUTORES RURAIS.

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios | Sistema Público de Escrituração Digital (fazenda.pr.gov.bSe houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.