A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321 de 30.04.98, e com base em pesquisas efetuadas pela Equipe de Planejamento e Controle Fiscal - EPCF, bem como pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos preços praticados a consumidor final nesta data,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2004, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

IMPORTANTE: § 4º-B Havendo preço a consumidor final estipulado nos termos do § 4º-A, este prevalecer· como base de cálculo das operações e prestações alcançadas pelo instituto da substituição tributária (NR dada pelo Dec. 10883, de 09.02.2004 - efeitos a partir de 19.01.2004)

Obs - Para os produtos que não constam neste Boletim e está sujeito à substituição tributária, deve-se aplicar a margem de valor agregado (MVA) constante no Anexo V do RICMS-RO

Os valores constantes neste Boletim de Preço correspondem ao preço a consumidor final usualmente praticado no estado de Rondônia, já incluso o frete.

NELSON DETOFOL

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador Geral da Receita Estadual

CRE/SEFIN