O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.022022/1996-43, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa VIA PETRO COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 72.540.008/0001-51, autorizada a operar suas instalações de tancagem na Estrada Municipal CHL 020, S/N, Conchal, SP, CEP: 13835-000.

A referida instalação compreende quatro tanques aéreos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR