A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002791/2008-16, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A., CNPJ: 02.639.582/0001-86, autorizada a operar os tanques e as demais instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, cujas características estão descritas abaixo, no seu Terminal Marítimo localizado no Distrito Industrial de SUAPE, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

1 - Tanques

2- Dutos portuários

3 - Berços de atracação

Um berço de atracação de navios A, do Píer de Granéis Líquidos - PGL, administrado pelo Complexo Industrial Portuário de Suape - Ipojuca/PE.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 8 de abril de 2009, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 01350/2008 emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Estado de Pernambuco, em 8 de abril de 2008.

Art. 4º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 215, de 12.12.2001, nº 134, de 17.06.2004 e nº 313, de 17.11.2006, publicadas no Diário Oficial da União - DOU, em 13.12.2001, 18.06.2004 e 20.11.2006, respectivamente.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS