O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48300.026638/1996-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROVILA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 65.105.041/0001-98, habilitada para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua João Valério, 177, Vila Boa Esperança, BETIM, MG, CEP: 32680-290.

A referida instalação compreende dois tanques subterrâneos, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 60 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR