O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições das Portarias ANP nº 29, de 09 de fevereiro de 1999, e nº 202, de 31 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48300.000807/1995-84, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 68.842.327/0001-44, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o nº 29, Responsável pela Base Compartilhada "CONDOMÍNIO COMERCIAL OCIDENTAL", autorizada a operar as instalações para armazenamento de combustíveis localizadas na Rua Dr. Eli Volpato, nº 680 - Cidade Industrial - Município de Araucária - PR - CEP: 83707-720.

Integram a Base Compartilhada "CONDOMÍNIO COMERCIAL OCIDENTAL", as seguintes empresas:

A capacidade total de armazenamento é de 3.783,804 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 320, publicada no Diário Oficial da União em 26 de Junho de 2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR