O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48600.003038/1998-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COLINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº 02.257.404/0001-90, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Cesar Augusto Dalçóquio, 4980, Salseiros, Itajaí, SC, CEP: 88311-500.

A referida instalação compreende dez tanques aéreos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 300m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR