Autorização ANP nº 629 de 10/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2009
Autoriza a Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO a operar 02 (dois) tanques atmosféricos cilíndricos verticais para a movimentação e armazenamento de Biodiesel, no Terminal de Biguaçu, Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.011991/2007-89 torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0017-16, autorizada a operar 02 (dois) tanques atmosféricos cilíndricos verticais para a movimentação e armazenamento de Biodiesel, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal de Biguaçu, Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.
| Tanques | Diâmetro Nominal (m) | Altura Nominal (m) | Capacidade Nominal (m³) |
| TQ-5312 | 4,774 | 7,180 | 128,950 |
| TQ-5313 | 4,774 | 7,160 | 128,622 |
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização é válida até 20 de novembro de 2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença Ambiental de Operação LAO nº 312/2009-GELUR, emitida pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, do Governo do Estado de Santa Catarina em 20.11.2009
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI