Autorização ANP nº 594 de 26/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Autoriza a empresa Zema Diesel Comercio e Transporte Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.001223/2009-89, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ZEMA DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.088.295/0001-86, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Ziza Montandon, nº 130, São Francisco - Araxa/MG - CEP: 38180-240, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR