O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999 , e o que consta do processo nº 48610.002848/2000-20, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.595.949/0001-44, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3143, Responsável pela Base Compartilhada "Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS", autorizada a construir o Tanque nº 09 - 210,00 m3 - Biodiesel, em ampliação de suas instalações localizadas na Av. Onofre Quinan, nº 763 - Bonfim, Município de Paulínia - SP - CEP: 13140-000.

Integram a Base Compartilhada "Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS", as seguintes empresas participantes:

A capacidade total de armazenamento das instalações é de 9.835,013 m3 e, com a inclusão do Tanque nº 09 passará a ser de 10.045,013 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR