O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.030961/1996-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TRANSPORTADORA AMAZÔNIA DIESEL LTDA, CNPJ nº 63.830.889/0001-54, habilitada para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 316, Km 10, s/n, Galpão A, Uriboca, Marituba, PA, CEP: 67200-000.

As referidas instalações compreendem três tanques aéreos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 90 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR